Política de privacidade
Esta política de privacidade define a forma como a Rafaela Marçal Marques, NIF: 261 633 295, detentora da marca Rafaela Marques Jewellery, usa e protégé as informações que fornece quando utiliza o site rafaelamarquesjewellery.com.
A Rafaela Marçal Marques está empenhada em garantir que a sua privacidade é protegida, mas reserva-se no direito de pedir informações para que o cliente possa ser identificado quando usa este site, com a garantia de que essas informações só vão ser utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade.
A Rafaela Marçal Marques reserva-se ao direito de alterar esta política, ocasionalmente, atualizando este texto de acordo com as mudanças que possam vir a ser implementadas, divulgando-as por este meio.
Assim, recomendamos que consulte este documento com alguma regularidade e, em caso de lhe surgir qualquer questão ou dúvida, entre em contacto connosco através do e-mail geral@rafaelamarquesjewellery.com.
1 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento de dados é a Rafaela Marçal Marques com os seguintes contactos:
+351 938 728 348
geral@rafaelamarquesjewellery.com
2 - ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular ao nosso site. Em baixo, a informação requerida e o respetivo efeito:
NOME: para identificação do cliente.
E-MAIL E TELEMÓVEL: para agilizar toda a comunicação referente a encomendas, envios de newsletter e e-mails promocionais e informativos.
MORADA: para envio das suas encomendas e respetivos documentos, como talões e faturas.
NIF: para efeitos de faturação.
3 - TRATAMENTO DE DADOS E CONSENTIMENTO
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Rafaela Marçal Marques, o titular de dados pessoais consente, previamente, de forma livre, informada, específica e inequívoca, que os mesmos sejam tratados para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
O consentimento é prestado através do preenchimento de caixa de aceitação.
4 - PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
5 - PARTILHA E/OU ARMAZENAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Para se proceder ao envio das encomendas reservamos ao direito de partilhar os dados de envio (nome, morada, telefone) com esta empresa para a prestação do serviço em causa:
CTT – Correios de Portugal, S.A., com sede na Avenida D. João II, Nº 13, 1999-001 Lisboa, a qual pode ser contactada através do telefone 707 262 626 e do email informacao@ctt.pt.
6 - SEGURANÇA
De forma a evitar o acesso não autorizado ou divulgação das suas informações, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos online, restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
7 - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a retificação dos dados pessoais que forem imprecisos ou incompletos, a eliminação dos dados pessoais, a limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
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Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
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Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
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Direito ao Apagamento dos Dados: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Rafaela Marçal Marques esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
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Direito à Limitação do Tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
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Direito à Portabilidade dos Dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
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Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
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Direito a Reclamar: direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considerar que a Rafaela Marçal Marques violou os direitos de que dispõe nos termos RGPD.
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Revogação de Consentimento: se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de contrato ou de obrigação legal a que a Rafaela Marçal Marques esteja sujeita.
Estes direitos podem ser exercidos através dos seguintes contactos:
Rafaela Marques Jewellery de Rafaela Marçal Marques
Telefone: +351 938 728 348
E-mail: geral@rafaelamarquesjewellery.com
Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa
Telefone: : +351 213928400
e-mail: geral@cnpd.pt